1. Operador e contacto
O World Marketplace (o “Serviço”), disponível em world-marketplace.com, é operado por:
World Marketplace
world-marketplace.com
As questões de utilizadores e autoridades e as denúncias de conteúdo ilegal são tratadas pelo formulário de contacto seguro.
2. Definições e natureza do Serviço
O World Marketplace aloja anúncios moderados em todas as categorias lícitas permitidas por estes Termos. O Serviço não fornece pagamento, caução ou entrega. O Operador não é vendedor, comprador, intermediário, representante nem parte de transações entre Utilizadores; as negociações e transações decorrem fora do Serviço por conta e risco das partes.
3. Serviços e custos
O Serviço permite consultar, pesquisar e filtrar anúncios, submetê-los a moderação, usar opções de contacto, guardar localmente favoritos e comparações e receber alertas confirmados. A utilização básica e os anúncios normais são atualmente gratuitos. Promoção, publicidade ou serviços adicionais são contratados separadamente, com preço e âmbito informados previamente; o conteúdo patrocinado é identificado.
4. Celebração e cessação
O contrato de navegação começa com a utilização e termina quando o Utilizador sai. O serviço de publicação é celebrado após envio do formulário, aceitação dos Termos e aprovação do Operador; o envio não garante publicação. O Anunciante pode pedir correção, desativação ou remoção pelo formulário. Os alertas podem ser cancelados pelo link de anulação.
5. Requisitos técnicos e segurança
São necessários acesso à Internet, navegador atual compatível com HTML5, CSS, JavaScript e TLS e, para formulários e alertas, endereço eletrónico ativo. Os formulários podem usar Cloudflare Turnstile. É proibido contornar segurança, recolher dados em massa sem autorização, perturbar o Serviço, usurpar identidade, introduzir código malicioso, spam ou marketing não solicitado.
6. Regras dos anúncios
O Anunciante deve ter pelo menos 18 anos e legitimidade para dispor do objeto. A informação deve ser verdadeira, atual e completa, incluindo estado, preço, localização, defeitos relevantes, direitos sobre imagens e estatuto profissional ou particular. O profissional é responsável pelas informações legais sobre identidade, produto, segurança, impostos, garantias, consumidor e entrega. Duplicados, preços falsos, categorias enganosas, manipulação de posição e divulgação ilícita de dados são proibidos.
7. Conteúdo e produtos proibidos
São proibidos conteúdos ilegais, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios ou que violem privacidade ou direitos de terceiros, assim como bens roubados ou falsificados, armas proibidas, produtos perigosos ou recolhidos, resíduos ou transportes ilegais, substâncias controladas, credenciais e serviços para contornar a lei. Bens regulados ou perigosos só podem ser oferecidos por entidades autorizadas com informação, documentos e licenças exigidos.
Não são permitidos conteúdos eróticos ou pornográficos, serviços sexuais ou de acompanhantes nem anúncios de encontros, contactos pessoais ou matrimoniais.
8. Moderação, ordenação e decisões
Os anúncios podem ser revistos antes e depois da publicação e recusados, reclassificados, corrigidos quanto a erros evidentes, marcados, despromovidos, suspensos ou removidos quando a lei, segurança, Termos, uma denúncia credível ou proteção dos Utilizadores o exijam. Não existe obrigação geral de monitorização. A ordenação padrão considera filtros, estado e data; a promoção paga é assinalada. Pode ser apresentado recurso fundamentado no prazo de seis meses pelo formulário.
9. Denúncia de conteúdo ilegal
Qualquer pessoa pode usar o formulário de denúncia com URL exato, fundamentação jurídica, provas, dados de contacto quando exigidos e declaração de boa-fé. O Operador confirma e trata a denúncia prontamente, de forma objetiva e proporcional, e pode pedir complementos. Abusos manifestos e repetidos podem ser limitados após aviso.
10. Transações e responsabilidade
Antes da transação, o Utilizador deve verificar identidade e poderes da contraparte, propriedade, estado técnico e jurídico, documentação, conformidade, segurança, impostos, alfândega, sanções, licenças, pagamento, transporte e recolha. Para máquinas usadas recomendam-se inspeção, testes, contrato escrito e pagamento seguro. O Anunciante responde pelo anúncio e contrato; o Operador não garante transação, solvabilidade, qualidade, legalidade, segurança ou disponibilidade.
11. Direitos sobre conteúdos
O Anunciante mantém os seus direitos e confirma utilização legítima. Concede ao Operador, durante a publicação e período técnico necessário, licença mundial, não exclusiva e gratuita para alojar, reproduzir, exibir, formatar, recortar, criar miniaturas e traduzir o necessário ao funcionamento, segurança e promoção do Serviço e anúncio. Marcas, design, código e materiais próprios do World Marketplace permanecem protegidos.
12. Responsabilidade e disponibilidade
O Operador atua com diligência razoável, mas não garante disponibilidade contínua ou ausência de erros. Dentro dos limites legais, não responde por conteúdos dos Utilizadores, contratos entre eles, perdas indiretas, lucros cessantes, atos de terceiros ou eventos fora do seu controlo razoável. Responsabilidades inderrogáveis e direitos obrigatórios do consumidor permanecem.
13. Dados pessoais, cookies e alertas
Os dados são tratados segundo as informações de privacidade e cookies do Serviço. Os dados dos formulários servem para moderação, publicação, contacto e prevenção de abuso. Os alertas requerem confirmação por e-mail; qualquer outro consentimento de marketing é voluntário, separado e revogável.
14. Reclamações
As reclamações podem ser apresentadas pelo formulário de contacto, indicando contacto, problema, data e solução pretendida. O Operador responde normalmente em 14 dias; se faltarem dados, o prazo começa após a sua receção. O consumidor pode usar procedimentos extrajudiciais aplicáveis sem perder acesso aos tribunais ou direitos imperativos.
15. Lei aplicável, alterações e disposições finais
Estes Termos e qualquer litígio ou reclamação contratual ou extracontratual deles decorrente ou ligado à utilização do Serviço regem-se e são interpretados pelas leis de Inglaterra e País de Gales. Para Utilizadores profissionais, os tribunais de Inglaterra e País de Gales têm jurisdição exclusiva. O consumidor pode, contudo, recorrer a qualquer tribunal competente por normas imperativas e mantém a proteção inderrogável da lei da sua residência habitual.
O Operador pode alterar os Termos por motivos legais, funcionais, de segurança ou comerciais válidos e anunciará antecipadamente mudanças substanciais de serviços contínuos. O texto inglês é a versão principal e prevalecente. As traduções facilitam a compreensão sem limitar direitos imperativos. A invalidade de uma disposição não afeta as restantes.
Estes Termos podem ser salvos e impressos. Guarde a versão em vigor quando utilizar o Serviço.